TRF2 - 5081310-07.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 14:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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30/11/2022 14:46
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/09/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/09/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/09/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2022 18:09
Recurso Especial não admitido
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23/09/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2022 15:39
Juntada de Certidão
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23/09/2022 09:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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22/09/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/09/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2022 19:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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20/09/2022 15:33
Juntada de Petição
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/08/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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19/08/2022 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 23:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/08/2022 23:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença confirmada - 17/08/2022 17:54:24)
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 29/07/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5081310-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: IVAN SILVA BRETAS (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/07/2022 12:46
Juntada de Certidão
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20/07/2022 11:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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20/07/2022 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
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20/07/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2022 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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28/06/2022 15:07
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
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28/06/2022 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2022 12:46
Juntada de Certidão
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14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2021 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2021 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/10/2021 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/10/2021 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 12:53
Retirado de pauta
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11/10/2021 17:27
Despacho
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11/10/2021 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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07/10/2021 12:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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07/10/2021 11:39
Juntada de Petição
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23/09/2021 11:56
Juntada de Certidão
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23/09/2021 10:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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21/09/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2021 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 164
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17/06/2021 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/06/2021 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/06/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2021 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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