13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131483-93.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: NEY RODRIGUES GASPAR (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (OAB RJ230736)INTERESSADO: REGINA CELIA HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSINTERESSADO: DANIEL HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131483-93.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NEY RODRIGUES GASPAR (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (OAB RJ230736)INTERESSADO: REGINA CELIA HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSINTERESSADO: DANIEL HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSSENTENÇADiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada (evento 79) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131483-93.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: NEY RODRIGUES GASPAR (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (OAB RJ230736)INTERESSADO: REGINA CELIA HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSINTERESSADO: DANIEL HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 30/06/2025 - DespachoEvento 87 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:15

Despacho
30/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131483-93.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NEY RODRIGUES GASPAR (Espólio, Sucessão)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (OAB RJ230736)INTERESSADO: REGINA CELIA HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSINTERESSADO: DANIEL HERMIDA GASPAR (Sucessor)ADVOGADO(A): JULIA DA SILVA HINTERHOFFADVOGADO(A): RAFAEL SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOSSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a parte ré anule os débitos que estão sendo exigidos através dos Processos Administrativos números 12448 725430/2021-09, 12448 725428/2021-21 e 12448 725429/2021-76 e as respectivas Inscrições em Dívida Ativa números 70 1 22 054292-13, 70 1 22 054295-66 e 70 1 22 054294-85.

Condeno a União Federal a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de Renda de Pessoa Física pelo autor falecido (originário) nos anos calendários discutidos nos processos supramencionados, acrescidos da taxa SELIC, a contar de cada recolhimento indevido, com a exclusão de qualquer outro índice de correção monetária.

Eventuais parcelas já pagas administrativamente, referentes às verbas pleiteadas nesta demanda, deverão ser deduzidas.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, que inclusive não deu causa, condeno a União Federal ao pagamento das custas e honorários de advogado, que determino sejam calculados de acordo com o mínimo legal, após a fixação do valor da condenação, na forma dos arts. 85, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Sentença sujeita a reexame necessário.
18/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 17:34:26)
04/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:06

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
14/10/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
21/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:18

Despacho
11/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição
11/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
20/08/2024 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:34

Despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:57

Despacho
04/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:39

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:38

Despacho
13/06/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:14

Decisão interlocutória
20/02/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:54

Juntada de Petição
19/02/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 18:46

Determinada a citação
19/02/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
26/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/01/2024 21:51

Determinada a citação
11/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:53

Decisão interlocutória
08/01/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2023 19:01

Juntada de Petição
19/12/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:38

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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