08/09/2025 00:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 15:09

Juntada de Petição
26/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:38

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-11.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JULIANA LOPES DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)SENTENÇAAnte o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para corrigir o erro material no dispositivo da sentença, fazendo com que o mesmo passe a ter a seguinte redação, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença : "Dispositivo Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, no valor de um salário mínimo mensal, pelo prazo de 120 dias, fixada a DIB em 28/05/2024 (data do parto).

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para manifestação.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF. Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.

Transitada em julgado e exaurida a execução, arquivem-se os autos com baixa.

Intimações e expedientes necessários."
19/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
01/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição
04/04/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:42

Determinada a intimação
24/03/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição
21/03/2025 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:43

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 19:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 15:41:50)
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/10/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
21/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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