14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:16

Despacho
03/09/2025 09:20

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004996-96.2024.4.02.5116/RJAUTOR: SILAS OLIVEIRAADVOGADO(A): WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB RJ139849)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora em 29/08/2024 (NB 715.880.747-0), com DIB na DER (= 29/08/2024) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença ; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER (= 29/08/2024) e a DIP da implantação, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:04

Juntada de Petição
23/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 12
13/11/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILAS OLIVEIRA <br/> Data: 06/02/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:09

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01F)
22/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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