16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003952-21.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: WALTER PINHEIRO BARROSADVOGADO(A): FABIANA MEIRELLES FEIJO (OAB RJ113192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-98
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003952-21.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WALTER PINHEIRO BARROSADVOGADO(A): FABIANA MEIRELLES FEIJO (OAB RJ113192) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada FABIANA MEIRELLES FEIJO, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 87 (evento 87, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela contadoria no Evento 86, intime-se a ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:59

Despacho
29/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição
18/06/2025 16:13

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
18/06/2025 13:38

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
18/06/2025 13:38

Determinada a intimação
18/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 21:36

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:24

Determinada a intimação
31/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 19:03

Juntada de Petição
14/03/2025 18:54

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/02/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição
12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 20/06/2024 14:30. Refer. Evento 40
18/06/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
18/06/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 20/06/2024 14:30
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:44

Determinada a intimação
06/06/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 15:54

Determinada a intimação
25/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:02

Determinada a intimação
04/03/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:24

Determinada a intimação
12/12/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:05

Determinada a intimação
03/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:21

Alterado o assunto processual
05/06/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 22:42

Determinada a intimação
18/05/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:50

Determinada a intimação
05/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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