10/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002615-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANO DE LEMOS BEZERRAADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 15), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça.

Reitere-se a intimação da parte autora parra que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no ev. 15, trazendo aos autos comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (com data de emissão de até três meses antes da data de distribuição, ou seja, com data de emissão entre março e maio do corrente ano) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, visto que o documento anexado no evento 1, END3, encontra-se protegido por senha.

Persistindo o descumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Determinada a intimação
04/09/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:47

Determinada a intimação
03/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002615-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANO DE LEMOS BEZERRAADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (com data de emissão de até três meses antes da data de distribuição, ou seja, com data de emissão entre março e maio do corrente ano) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma, visto que o documento anexado no evento 1, END3, encontra-se protegido por senha; 2) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira - três últimos contracheques - nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Após, venham os autos conclusos.
07/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:17

Determinada a intimação
06/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002615-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIANO DE LEMOS BEZERRAADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 7.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:47

Determinada a intimação
30/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:09

Determinada a citação
15/05/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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