20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-78 processada no TRF2 com o no. 51765084320254029666/TRF (OSCAR CANSAN)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-78 processada no TRF2 com o no. 51765084320254029666/TRF (WALDIRLEI HENRIQUE DE ANDRADE)
12/09/2025 11:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*60-78
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 18:18

Juntada de Petição
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062991-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: WALDIRLEI HENRIQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 20:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-78
08/09/2025 19:04

Despacho
08/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:41

Determinada a intimação
18/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 11:31

Juntada de Petição
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 18:24

Juntada de Petição
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:03

Determinada a intimação
29/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:05

Juntada de Petição
28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 15:41

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062991-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALDIRLEI HENRIQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de declaração de não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física ? IRPF -, incidente sobre o montante recebido a título Adicional HRA Eventual e Diferença Adicional HRA, e a restituição das parcelas recolhidas; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica Adicional de Intervalo HRA - Adicional HRA, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062991-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: WALDIRLEI HENRIQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 6 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 28/06/2025 - Determinada a citação
30/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 09:17

Juntada de Petição
30/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 18:13

Determinada a citação
27/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005019-42.2024.4.02.5116

Rogeria de Paula Thomaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5039588-17.2024.4.02.5101

Brayan de Melo Malaquias

Presidente do Instituto Nacional de Estu...

Advogado: Jose Luiz Amorim Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5039588-17.2024.4.02.5101

Brayan de Melo Malaquias

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Advogado: Jose Luiz Amorim Ribas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5033163-37.2025.4.02.5101

Maria Luiza Viana Lisboa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Aghata Ribeiro Quintaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004087-36.2023.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucimar Rezende Langa

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:05

Exibir Processo