TRF2 - 5038718-35.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038718-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYAUTOR: RAPHAEL PIRES NEMERADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 18:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 18:42
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 12:03
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 18:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 16:39
Juntada de Petição
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25/06/2025 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038718-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAPHAEL PIRES NEMERADVOGADO(A): ICARO VARGAS ROCHA (OAB AL012347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAPHAEL PIRES NEMER em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual pretende, em síntese, a restituição de contribuição previdenciária acima do teto legal.
Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; Documento de identidade legível com data de validade em vigor; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, na forma do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 47 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução TRF2 nº nº 1/2007).
Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como informar eventual prevenção não constatada pelo sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.
Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.
Após, venham-me conclusos para sentença. -
19/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:08
Despacho
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13/05/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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