09/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012577-83.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARGARETE GONCALVES HONORIO BARROSADVOGADO(A): FATIMA ELISABETE DA SILVA (OAB RJ141701)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 16:18

Decisão interlocutória
18/10/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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