12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 272
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 272
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ240322)ADVOGADO(A): MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA (OAB RJ220546) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os apelados para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
02/09/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 15:07

Decisão interlocutória
02/09/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição
20/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/08/2025 Número de referência: 1367787
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 260
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 260
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
06/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
06/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 259
06/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
06/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
28/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:21

Decisão interlocutória
27/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
01/07/2025 22:14

Juntada de Petição
01/07/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061259-67.2022.4.02.5101/RJAUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): EDGAR LOPES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ240322)ADVOGADO(A): MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA (OAB RJ220546)SENTENÇADo exposto: 1.

DECLARO A EXTINÇÃO DAS CDAS 70.6.22.004651-88; 70.6.22.004697-60; 70.2.22.001789-29; 70.6.21.003935-76 e 70.6.21.003936-57, com fundamento no art. 26 da LEF. 2.

Quanto ao pedido de compensação administrativa do saldo apurado no laudo pericial constante do evento 181, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino que, em relação às três CDAs remanescentes em execução ? nº 70.2.21.009460-61 (anexo 8 do evento 226), nº 70.2.21.024908-12 (anexo 5 do evento 226) e nº 70.2.21.009459-28 (anexo 7 do evento 226) ?, proceda-se, por simples cálculo aritmético, ao abatimento do saldo a compensar, no valor histórico de R$ 49.149,59, mediante a utilização do crédito remanescente apurado, para redução dos débitos ainda pendentes de pagamento constantes das referidas CDAs. 3.

No que toca às supostas nulidades das CDAs, JULGO IMRPOCEDENTE O PEDIDO, art. 487 I do CPC.

Processo isento de custas.

Quanto aos honorários advocatícios e periciais: * para a parte improcedente do pedido, os mesmos são indevidos tendo em vista a súmula 168 do TFR, porque já incidente o encargo legal do DL 1025/69 em sede executiva fiscal apensa; * no que se refere aos itens 1 e 3 supra, nos termos da fundamentação, afasta-se a aplicação da regra de sucumbência prevista no art. 85 do CPC, uma vez que o lançamento decorre de declaração prestada pelo próprio contribuinte que, embora posteriormente retificada, foi objeto de manifestação de inconformidade protocolada de forma incorreta, em apartado.

Dessa forma, não se verifica a causalidade necessária para a imposição de honorários advocatícios ou periciais, razão pela qual não há condenação da União a esse título.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso, em que serão liquidados por meros cálculos aritméticos os valores pelos quais deverá prosseguir a execução fiscal das CDAs nºs 70.2.21.009459-28, 70.2.21.024908-12 e 70.2.21.009460-61.

P.R.I.
18/06/2025 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 241
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231
13/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
13/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
06/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
06/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Despacho
05/05/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
20/03/2025 12:27

Juntada de Petição
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
12/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:08

Despacho
12/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
11/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:59

Despacho
06/02/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
15/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/01/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
10/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:50

Expedição de ofício
10/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
10/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/01/2025 16:12

Juntada de Petição
07/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 186 e 187
05/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:12

Expedição de ofício
05/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:01

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
11/11/2024 14:44

Juntada de Petição
09/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
25/10/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 15:22

Decisão interlocutória
25/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 07:19

Juntada de Petição
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
24/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/07/2024 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 11:30

Decisão interlocutória
22/07/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/06/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:13

Despacho
20/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:39

Despacho
27/05/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/04/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/04/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:05

Despacho
24/04/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/03/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 11:09

Decisão interlocutória
25/03/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2024 12:02

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
22/02/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/02/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 15:26

Decisão interlocutória
22/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
31/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/01/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:01

Despacho
30/01/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/01/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/12/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 16:28

Despacho
06/12/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/12/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 13:59

Despacho
24/10/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/09/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 15:22

Despacho
31/08/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/08/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:59

Despacho
08/08/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/07/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:12

Decisão interlocutória
05/07/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/05/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 11:57

Decisão interlocutória
11/05/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 05:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 05:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 05:09

Despacho
28/03/2023 12:33

Juntada de Petição
28/03/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:11

Decisão interlocutória
02/03/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 13:58

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027578-09.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
14/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2023 16:54

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIOEF03S) - processo: 50275780920224025101
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:58

Declarada incompetência
12/12/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 06:12

Juntada de Petição
24/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:20

Despacho
19/10/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2022 12:12

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2022 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 09:07

Determinada a citação
24/08/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 15:49

Juntada de Petição
15/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:10

Determinada a intimação
15/08/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00