14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002701-77.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: YURI GOMES CARNEIRO MACHADOADVOGADO(A): YURI IGLEZIAS VIANA (OAB ES022668)REQUERENTE: EDINA GOMES MACHADOADVOGADO(A): YURI IGLEZIAS VIANA (OAB ES022668) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
11/02/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/12/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
18/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:29

Determinada a intimação
12/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:35

Determinada a intimação
21/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2024 15:50

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:59

Determinada a intimação
04/12/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/10/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2023 15:17:28)
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:21

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2023 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
31/05/2023 10:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 15:59

Determinada a citação
17/05/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 16:02

Determinada a intimação
07/03/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 17:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 31/01/2023 Número de referência: 1009773
27/01/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:32

Determinada a intimação
14/11/2022 09:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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