19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-23 processada no TRF2 com o no. 51778421520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-23 processada no TRF2 com o no. 51778413020254029666/TRF (Jacqueline da Silva Avelino Suhett)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-23 processada no TRF2 com o no. 51778413020254029666/TRF (BRUNA BARCELOS RODRIGUES)
16/09/2025 13:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-23
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-23
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 - Esclarece este Juízo que o deferimento da requisição de destacamento de honorários contratuais, constante da sentença proferida no evento 66, DOC1 em favor da advogada da parte, está condicionado à juntada do respectivo contrato, nos termos do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994.

Destarte, intime-se a causídica para que apresente aos autos o contrato de honorários, devidamente assinado, a fim de viabilizar o atendimento da solicitação.

Após, retifique-se o requisitório, com nova vista às partes por 5 dias.

Nada impugnado, remeta-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento.

Exaurida a execução, dê-se baixa.
19/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:31

Despacho
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-23
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 19/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-53.2025.4.02.5116/RJAUTOR: BRUNA BARCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): Jacqueline da Silva Avelino Suhett (OAB RJ216492)SENTENÇAIsso posto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC.
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:55

Homologada a Transação
26/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 17:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/04/2025 13:54

Despacho
16/04/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
31/03/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 01:05

Juntada de Petição
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA BARCELOS RODRIGUES <br/> Data: 20/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
04/02/2025 17:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
04/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:47

Determinada a intimação
29/01/2025 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça
13/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
13/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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