TRF2 - 5000206-47.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MELO DE LIRA

CPF *74.***.*45-33

Advogados

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB: 156735/RJ

CPF *02.***.*92-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/09/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2025 11:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2025 16:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/09/2025 16:49

    Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

  • 21/08/2025 05:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2025 10:42

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/08/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 05/08/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-47.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANTONIO MELO DE LIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 17:35

    Homologada a Transação

  • 28/07/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-47.2025.4.02.5112/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ANTONIO MELO DE LIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 16/07/2025 - PETIÇÃO

  • 16/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 16/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000206-47.2025.4.02.5112/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: ANTONIO MELO DE LIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 18/06/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 13:55

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITB02S)

  • 18/06/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/06/2025 10:22

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 07/03/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MELO DE LIRA <br/> Data: 07/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: D

  • 26/02/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IP)

  • 26/02/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 12:36

    Determinada a citação

  • 24/02/2025 16:50

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 14:57

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2025 05:26

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/01/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:08

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJITB02S)

  • 22/01/2025 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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