15/09/2025 13:34

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
15/09/2025 13:34

Despacho
12/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:45

Despacho
04/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007127-41.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSIMAR DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Despacho
14/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007127-41.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROSIMAR DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BRANDAO NUNES (OAB RJ139433)SENTENÇAPosto isso, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR os valores lançados como ?PAGAMENTO EXERC.

ANTERIOR(ES)? de novembro de 2019, conforme crédito informado administrativamente (evento 1, ANEXO6 - pág. 2)?, com todos os consectários legais, devendo a requerente apresentar planilha atualizada do montante devido, respeitada a prescrição quinquenal e o limite dos Juizados Especiais, descontados eventuais valores pagos administrativamente à este título. Sobre o total, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 23:27

Juntada de Petição
29/01/2025 23:20

Juntada de Petição
02/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 08:16

Determinada a intimação
07/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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