16/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027752-56.2024.4.02.5001/ESAUTOR: UGNEIDE ALINE GOMESADVOGADO(A): RAFAELA DOS SANTOS AMARAL FARIA (OAB ES038618)ADVOGADO(A): ARIANE GARCIA PRATA (OAB ES038358)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: I) Determinar que a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. expeça o diploma de conclusão do curso de enfermagem da parte autora. (b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para condenar a IES requerida a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue, observadas as respectivas atribuições, nos termos da fundamentação acima, estabelecendo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 20.000,00 (três mil reais); II) Condenar a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

III) Julgar improcedente o pedido em relação à União Federal.

Correção e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cálculos pelo réu (ADPF 219).

Sem custas nem honorários. Defiro gratuidade de justiça.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 09:12

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 10:56

Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
23/09/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/08/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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