10/09/2025 13:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição - LINCOLN DOS SANTOS GAMBOA (RJ130147 - DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO)
07/06/2025 07:10

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055362-24.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LINCOLN DOS SANTOS GAMBOAADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o artigo 330, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, devendo ser observado pela Secretaria o disposto no artigo 486, do CPC, na hipótese de propositura de nova demanda.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC, observando, acaso cabível, o disposto no artigo 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
19/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:18

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
17/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:48

Juntada de Petição
15/10/2024 15:24

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/10/2024 14:17

Despacho
13/10/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 15:17

Expedição de ofício
09/09/2024 17:00

Determinada a intimação
31/07/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 12:10

Juntada de Petição
26/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2024 12:04

Conclusos para julgamento
21/11/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/10/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/10/2023 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:04

Juntada de Petição
04/10/2023 14:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/10/2023 14:00

Despacho
02/08/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 14:44

Juntada de Petição
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição
31/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2023 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2023 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2023 21:00

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2023 00:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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