20/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000440-62.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARMEM L.P.

CURVELO PERICIA CONTABIL E FINANCASADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.

Havendo novo requerimento, voltem conclusos.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
18/07/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:41

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000440-62.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CARMEM L.P.

CURVELO PERICIA CONTABIL E FINANCASADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA FERRARI (OAB RJ126768)SENTENÇA Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ratificando a medida liminar, para determinar que a autoridade coatora encaminhe os débitos da impetrante vencidos há mais de 90 dias à PGFN, para inscrição em dívida ativa, ressalvados os débitos cujos valores sejam inferiores ao mínimo legal previsto para tal inscrição.

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Custas para preparo apenas pela impetrante, por ser a União isenta.

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Fazenda Nacional (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:27

Concedida em parte a Segurança
29/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004715920254020000/TRF2
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004715920254020000/TRF2
22/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
21/01/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004715920254020000/TRF2
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:08

Determinada a intimação
16/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/01/2025 16:02

Concedida em parte a Medida Liminar
09/01/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:06

Determinada a intimação
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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