TRF2 - 5000248-32.2025.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO DA SILVA NETO

CPF *22.***.*82-09

FERNANDA NASCIMENTO MOREIRA

CPF *95.***.*74-40

Advogados

HIGOR GAVA NASCIMENTO

OAB: 030027/ES

CPF *09.***.*25-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

  • 19/09/2025 01:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5004/ESAUTOR: NIVALDO DA SILVA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027)AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

    Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

    Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.

    Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

    Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

    Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 18/09/2025 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2025 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:46

    Homologada a Transação

  • 17/09/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 02/09/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 02/09/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NIVALDO DA SILVA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027)AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.  Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.

  • 01/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/09/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 16:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/07/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 17/06/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 37 e 36

  • 17/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 17/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: NIVALDO DA SILVA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027)AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): HIGOR GAVA NASCIMENTO (OAB ES030027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 13/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 13/06/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVALDO DA SILVA NETO <br/> Data: 21/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROL

  • 03/06/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/04/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/04/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2025 20:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2025 14:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/04/2025 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 05/03/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:58

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/02/2025 18:35

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para ESLIN01F)

  • 07/02/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 14:44

    Determinada a intimação

  • 03/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 12:44

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)

  • 01/02/2025 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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