09/08/2025 02:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
24/07/2025 22:31

Juntada de Petição
24/07/2025 12:34

Baixa Definitiva
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
23/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 19:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004381-26.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: KESIA BARBOSA CIMARELI (AUTOR)ADVOGADO(A): MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA (OAB RJ234643) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 02:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:49

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
13/05/2025 07:57

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:53

Juntada de Petição
30/08/2021 23:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2021 17:14

Determinada a citação
26/08/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003278-91.2024.4.02.5107

Renato da Silveira Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5000711-32.2025.4.02.5114

Creusa da Silva Portela Silva

Os Mesmos

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5019255-83.2020.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carlos Henrique Pinto Junger

Advogado: Roberta Oliveira dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5002087-92.2025.4.02.5004

Gustavo do Nascimento Rocha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rayana da Silva Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001924-07.2021.4.02.9999

Jose Antonio Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Vidipo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:24

Exibir Processo