13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/08/2025 09:16

Juntada de Petição
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015657-87.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 130 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens.

A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária.

Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel.

Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.).

Proceda-se à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC.

Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição da executada no sistema supracitado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
20/08/2025 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:43

Decisão interlocutória
19/08/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015657-87.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:14

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 09:30

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/04/2025 13:49

Juntada de Petição
28/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Determinada a intimação
27/03/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:54

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/01/2025 16:26

Juntado(a)
17/12/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:34

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:17

Determinada a intimação
22/08/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 12:10

Juntada de Petição
30/07/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:42

Juntado(a)
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 21:27

Decisão interlocutória
11/06/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/05/2024 23:06

Juntada de Petição
18/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Determinada a intimação
15/04/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:22

Juntado(a)
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/02/2024 04:54

Juntada de Petição
26/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:53

Decisão interlocutória
22/01/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/12/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
22/11/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
21/11/2023 14:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2023 11:29

Determinada a citação
08/11/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
26/09/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/09/2023 09:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2023 18:46

Determinada a intimação
20/09/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:59

Juntado(a)
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/07/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:40

Decisão interlocutória
07/06/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 09:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
09/03/2023 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2023 11:19

Juntada de Petição
02/03/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:22

Decisão interlocutória
14/11/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:17

Determinada a intimação
26/10/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 15:12

Despacho
11/04/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/02/2022 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/02/2022 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
14/02/2022 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:03

Despacho
08/02/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 10:21

Juntada de Petição
17/11/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 22:43

Despacho
16/11/2021 11:13

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/06/2021 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/05/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/05/2021 13:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
14/05/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/04/2021 15:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
14/04/2021 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/04/2021 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2021 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 17:19

Despacho
12/03/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
11/03/2021 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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