08/09/2025 10:20

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006591-45.2019.4.02.5104/RJEXEQUENTE: MATILDE DIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADOSENTENÇAPelo que se constata do processamento, a prestação jurisdicional encontra-se devidamente exaurida.

Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Sem honorários.

Intimem-se.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
19/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
05/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 18:18

Expedição de Alvará
05/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 18:18

Expedição de Alvará
04/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 00:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005092-36.2023.4.02.9388/TRF (MATILDE DIANA XAVIER DA SILVA)
24/06/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006591-45.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MATILDE DIANA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido para tramitação do feito sob segredo de justiça, com acesso restrito somente às partes e seus respectivos procuradores (evento 151, PET1), justificado pelas tentativas criminosas (golpes) de recebimento dos valores referentes aos RPVs e/ou Precatórios. A publicidade é, em regra, o princípio norteador dos trâmites processuais. As hipóteses elencadas no art. 189 do CPC, que caracterizam a excepcionalidade, não foram verificadas nos presentes autos. Entretanto, o TRF/2ª Região, por meio da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00082, de 5.9.2024, determinou que os processos destinados ao pagamento de Precatório e/ou RPV, ou seja, aqueles autuados no próprio Tribunal, quando recebidas as requisições do Juízo originário, ficarão, automaticamente, indisponíveis para a consulta pública.

Vejamos: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: [...] RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Acrescentar o artigo 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, nos seguintes termos: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação. [....] Em que pese as ponderações da parte autora/exequente, como visto, a proteção dos dados está garantida para os processos destinados ao pagamento dos requisitórios de pagamento, em curso perante o TRF/2ª Região, sem previsão para aqueles originários, caso sob análise, motivo pelo qual indefiro o pleito autoral.

Assente a posição do Juízo, eventual irresignação, doravante, deverá ser dirigida à instância superior.

Intime-se.
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:10

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição
16/05/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/02/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50050923620234029388/TRF2
10/11/2023 16:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50050923620234029388/TRF2
08/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
03/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
17/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/10/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2023 12:05

Decisão interlocutória
13/10/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 20:18

Juntada de Petição
14/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5011156-85.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/05/2023 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50111568520234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50050923620234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/05/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50050923620234029388/TRF (MATILDE DIANA XAVIER DA SILVA)
24/04/2023 14:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-66
24/04/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/04/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/04/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2023 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-66
04/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/03/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/02/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 15:06

Juntada de Petição
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/10/2022 11:39

Decisão interlocutória
27/10/2022 20:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/10/2022 20:31

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 20:29

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/08/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2022 21:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2022 13:58

Conclusos para julgamento
03/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/04/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/04/2022 07:40

Juntada de Petição
01/04/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:42

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
22/02/2022 15:53

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
22/02/2022 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2022 15:48

Conclusos para julgamento
15/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/12/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/11/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:50

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
25/10/2021 13:05

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
25/10/2021 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2021 15:14

Conclusos para julgamento
05/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/09/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2021 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03S para RJVRE04F)
23/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:36

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/09/2021 10:49

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
03/09/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2021 17:39

Conclusos para julgamento
16/03/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
12/01/2021 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
12/01/2021 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2020 17:32

Autos com Juiz para Sentença
04/06/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/05/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/04/2020 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2020 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2020 00:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/04/2020 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2020 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/04/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
23/03/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
05/02/2020 17:35

Autos com Juiz para Sentença
22/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
10/12/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/11/2019 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
15/10/2019 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019 16:15

Juntada de Petição
09/10/2019 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2019 15:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/10/2019 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00