TRF2 - 5002300-89.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 15:43:25)
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22/07/2025 18:21
Juntada de Petição
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14/07/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: KATIA DA SILVAADVOGADO(A): JANIO FORASTIERI RODRIGUES (OAB RJ123120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão/ o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE7. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 15, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
25/06/2025 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:28
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 19:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT01F)
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23/06/2025 19:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 19:47
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:09
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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10/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:55
Perícia designada - <br/>Periciado: KATIA DA SILVA <br/> Data: 11/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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10/04/2025 14:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-VR)
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10/04/2025 14:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 14:10
Juntado(a)
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10/04/2025 14:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT01F)
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10/04/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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