08/08/2025 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001210-66.2022.4.02.5002/ESAUTOR: LIZETE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:01

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 16:29

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 10:23

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:25

Determinada a intimação
28/09/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 13:34

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/12/2022 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
20/09/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
15/09/2022 16:59

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
14/06/2022 11:47

Juntada de Petição
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/03/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 14:25

Juntada de Petição
29/03/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 14:17

Não Concedida a tutela provisória
29/03/2022 13:09

Alterado o assunto processual
29/03/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 11:43

Juntada de Petição
15/02/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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