15/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/09/2025 15:10

Juntado(a)
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:22

Despacho
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020257-15.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 12/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
15/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Determinada a intimação
13/06/2025 13:08

Juntada de Petição
12/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 19:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:40

Determinada a intimação
07/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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