19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000604-13.2024.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO CAETANOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-51
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000604-13.2024.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO CAETANOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 07/08/2025 - PETIÇÃO Evento 68 - 21/07/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000604-13.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANTONIO CAETANOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, com tutela de urgência concedida, e pagar quantia certa pela Fazenda Pública. A obrigação de fazer foi cumprida (evento 36/7).

O autor, ora exequente requer a intimação do INSS para cumprir a obrigação de pagar, sem apresentação de cálculos (evento 64). O INSS, vem de forma espontânea aos autos para requerer prazo para apresentar valor da RPV (evento 65).

Obrigação de fazer: o INSS a fornecer ao autor a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) na qual conste o período em que o autor laborou junto à FUNASA (28/09/1994 a 30/11/2014).

Obrigação de pagar: honorários advocatícios no pecentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Título Judicial: sentença, evento 31. dec.

TRRJ, evento 46.

Decido. 1. Intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado decisão da 5ª Turma Recursal e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 2.

Com o valor da RPV, dê-se ciência ao exequente, por 5 dias 3. Com a concordância ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito. 5. Em caso de eventual impugnação do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista ao exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Determinada a intimação
20/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000604-13.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO CAETANOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO A decisão da TRRJ ao conhecer do recurso inominado do INSS e negar-lhe o provimento, foi mantida a sentença, com condenação do recorrente ao pagamento de honorários.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1o, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
26/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:29

Determinada a intimação
26/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJSGO03
25/06/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 11:59

Conhecido o recurso e não provido
28/04/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
25/04/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 16:40

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição
20/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:43

Determinada a intimação
01/07/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:39

Determinada a intimação
24/05/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/03/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/03/2024 09:04

Determinada a citação
18/03/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:28

Determinada a intimação
08/02/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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