TRF2 - 5007160-76.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:02
Juntada de Petição
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02/09/2025 09:56
Juntada de Petição
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01/09/2025 09:34
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007160-76.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RENATO DA SILVA GREGORIOADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.
Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 100, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:32
Determinada a intimação
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18/06/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 13:40
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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12/05/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/05/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 13:52
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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16/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/04/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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12/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 15:20
Homologada a Transação
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09/04/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 14:38
Juntada de Petição
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04/04/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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26/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 68
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63, 69 e 70
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19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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14/11/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:51
Intimado em Secretaria
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13/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DA SILVA GREGORIO <br/> Data: 19/02/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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13/11/2024 17:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:02
Determinada a intimação
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13/11/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 20:30
Juntada de Petição
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04/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:37
Intimado em Secretaria
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04/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DA SILVA GREGORIO <br/> Data: 03/12/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
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21/10/2024 16:44
Juntada de Petição
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19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 17:06
Juntada de Petição
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15/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 34
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15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 25
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06/10/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 23 e 36
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04/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:39
Intimado em Secretaria
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01/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DA SILVA GREGORIO <br/> Data: 15/10/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
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01/10/2024 14:36
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:31
Intimado em Secretaria
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18/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DA SILVA GREGORIO <br/> Data: 08/10/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
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18/09/2024 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/09/2024 14:26
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2024 14:11
Intimado em Secretaria
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18/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO DA SILVA GREGORIO <br/> Data: 21/11/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
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12/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 18:28
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2024 23:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 21:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:26
Determinada a intimação
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11/07/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 13:47
Juntada de Petição
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11/07/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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