09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063293-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSAUTOR: CLAUDIO RIBEIRO MUNIZADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063293-78.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO RIBEIRO MUNIZADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇAconheço e ACOLHO os embargos de declaração Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/204.020.933-0), de modo a retroagir a DIB de 28/12/2021 para 14/12/2018, considerando tempo total de contribuição na nova DIB de 39 anos, 1 mês e 2 dias, não podendo ser aplicado no recálculo da RMI o fator previdenciário (Lei nº 8.213/91, art. 29-C, I), pagando os atrasados decorrentes da revisão desde a nova DIB.
12/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 06:41

Despacho
09/06/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063293-78.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO RIBEIRO MUNIZADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/204.020.933-0), de modo a retroagir a DIB de 28/12/2021 para 10/05/2018, considerando tempo total de contribuição na nova DIB de 38 anos, 6 meses e 2 dias, pagando os atrasados decorrentes da revisão desde a nova DIB.
19/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2024 14:29

Despacho
02/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/09/2024 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 23:53

Alterado o assunto processual
26/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento
26/03/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 11:23

Despacho
23/02/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:43

Alterado o assunto processual
04/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2023 11:37

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/07/2023 Número de referência: 1071419
14/07/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 19:13

Determinada a intimação
31/05/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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