05/08/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2
05/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 15:09

Recebido o recurso de Apelação
25/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5030547-89.2025.4.02.5101/RJRÉU: LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSAADVOGADO(A): JOAO SARAIVA LEAO (OAB RJ051351)SENTENÇAAnte o exposto e na forma da fundamentação supra, declaro a nulidade da diligência policial ocorrida em 25/10/2024 na residência de LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSA, assim como de todos os elementos probatórios dela decorrentes, com fulcro no art. 5º, XI e LVI, da Constituição Federal, bem como no art. 157 do Código de Processo Penal.

Por conseguinte, ante a inexistência de fonte de prova lícita independente, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSA pela suposta prática do delito previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/1997, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
15/07/2025 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSA - DENUNCIADO
15/07/2025 16:23

Expedição de ofício
15/07/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 12:28

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5030547-89.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50993141920244025101/RJ)RELATOR: CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRARÉU: LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSAADVOGADO(A): JOAO SARAIVA LEAO (OAB RJ051351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 27/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 72 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória
30/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:21

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/06/2025 13:00. Refer. Evento 43
10/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 08:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
31/05/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 18:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/05/2025 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/05/2025 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/05/2025 15:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/06/2025 13:00
20/05/2025 13:54

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 09:11

Juntada de Petição
30/04/2025 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:37

Determinada a intimação
14/04/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/04/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/04/2025 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093798-18.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
10/04/2025 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5099314-19.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
10/04/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:10

Recebida a denúncia
10/04/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR03F para RJRIOCR04S)
04/04/2025 18:26

Despacho
04/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50993141920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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