20/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049310-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALENTINA BRASILINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZA (OAB RJ245093) DESPACHO/DECISÃO Evento 19 - Recebo como emenda à inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.

Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. CITE-SE o réu para contestação, em 30 dias, após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
01/08/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:41

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:26

Despacho
24/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049310-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALENTINA BRASILINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZA (OAB RJ245093) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido nos Eventos 4/5 e quanto à existência de litispendência/coisa julgada (artigos 9º. e 10 do CPC/2015).
30/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:21

Determinada a intimação
27/06/2025 08:59

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 08:18

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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