01/09/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053021-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CESARIO (OAB RJ187440) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
27/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:39

Determinada a intimação
27/08/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/07/2025 04:43

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053021-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CESARIO (OAB RJ187440) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria.

De início, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada para apreciação da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Intime-se a CEAB/DJ solicitando que junte aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 232.766.473-4.

Prazo: 30 dias.
25/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:35

Determinada a citação
02/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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