TRF2 - 5005877-58.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005877-58.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HELIO ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, PET1 - Intime-se a parte autora para elaborar novo demonstrativo de cálculos, no prazo de 15 dias, discriminando o valor total a título de juros e valor total corrigido ou nominal a ser somado aos juros para fins de inserção dos dados na minuta de RPV a ser expedida.
Deverá na oportunidade informar se haverá incidência de RRA na hipótese.
Após, dê-se vista à parte devedora no prazo de 05 dias.
Aquiescendo a executada, determino a homologação dos cálculos apresentados pela parte autora, procedendo-se ao cadastro da minuta de RPV, nos termos do despacho do evento retro.
No que tange ao requerimento de reserva de honorários, tenho por bem em deferir, sob os termos do contrato de honorários apresentado, no evento 51, CONHON2. -
15/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:32
Determinada a intimação
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15/08/2025 00:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005877-58.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HELIO ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 37, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:29
Determinada a intimação
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13/06/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/06/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/05/2025 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 09:45
Juntada de Petição
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14/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 20:10
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 14:01
Juntada de Petição
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03/02/2025 11:46
Juntada de Petição
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18/12/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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30/10/2024 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 13:54
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2024 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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06/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO ROBERTO FERREIRA <br/> Data: 09/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
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06/09/2024 10:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 09:55
Decisão interlocutória
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22/07/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2024 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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