TRF2 - 5004624-45.2022.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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27/08/2025 18:08
Determinada a intimação
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27/08/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 11:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02
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14/08/2025 11:02
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004624-45.2022.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ANTONIA CICERA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA DAR-LHE PROVIMENTO, MODIFICANDO A SENTENÇA PARA RETROAGIR A DIB À PRIMEIRA DER, 14/12/2021, CONSIDERANDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, O BENEFÍCIO QUE SEJA MAIS VANTAJOSO, COMPENSANDO-SE OS VALORES EVENTUALMENTE JÁ RECEBIDOS PELO BENEFÍCIO Nº 202.720.260-3, PAGANDO-LHE ATRASADOS DESDE ENTÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA EC 113/2021.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA -
15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/07/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 20:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004624-45.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ANTONIA CICERA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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10/06/2025 08:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 16:18
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/05/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:28
Despacho
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19/03/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 16:22
Julgado improcedente o pedido
-
12/03/2025 11:06
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2025 11:04
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 20:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2023 16:55
Conclusos para julgamento
-
01/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2023 12:17
Despacho
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14/03/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2022 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2022 12:26
Despacho
-
05/10/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2022 14:50
Juntada de Petição
-
03/10/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 14:02
Determinada a intimação
-
28/09/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 14:44
Juntada de Petição
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27/09/2022 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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