24/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008132-98.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: LAVANDERIA E TOALHEIRO ARARIBOIA S/S LTDAADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO A penhora sobre o faturamento foi deferida no evento 19, DESPADEC1, com a determinação da suspensão da execução, na forma do art. 922 do CPC, cumprindo ao exequente acompanhar diretamente o cumprimento dos depósitos. Após o depósito da 1º guia pelo executado, o exequente requereu "a conversão em pagamento definitivo" (evento 37, PET1). É o necessário.

Decido. A grande quantidade de mandados que teriam que ser expedidos mensalmente à CEF e a morosidade em seus cumprimentos, acarretariam não só tumulto processual, mas também prejuízos notórios à celeridade do processo (art. 5°, LXXVIII, da CRFB).

Por isso, entendo não ser justificável a expedição mensal à instituição financeira para fins de conversão em pagamento. Em contrapartida, considerando que o montante da dívida é de R$ 64.162,00 (fl. 2 do evento 1, INIC1) e considerando que o percentual definido foi de 1% (um por cento) sobre o faturamento mensal líquido, sendo a primeira guia de depósito realizada em 13/05/2025, no valor de R$ 952,75, (evento 34, COMP3 e evento 34, GUIADEP4), determino que, enquanto perdurar a penhora sobre o faturamento da empresa executada, o feito deverá permanecer suspenso.

Procedendo-se, a cada início de exercício financeiro, à expedição de ofício à CEF para conversão da quantia até então depositada.

A cada resposta da instituição bancária, deverá ser dada vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da regularidade dos depósitos efetuados a título de penhora sobre o faturamento, assim como traga aos autos o saldo atualizado da dívida exequenda, com amortização respectiva, sob pena de indeferimento de futuras conversões parciais.

Intimem-se para ciência. No mais, prossiga-se com o remanescente no evento 19, DESPADEC1.
13/06/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:30

Determinada a intimação
11/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2025 14:13:32)
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 14:14

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição
06/02/2025 15:59

Decisão interlocutória
11/12/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:47

Juntada de Petição - LAVANDERIA E TOALHEIRO ARARIBOIA S/S LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:16

Decisão interlocutória
28/10/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:42

Juntada de Petição - LAVANDERIA E TOALHEIRO ARARIBOIA S/S LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
24/10/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/10/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005168-35.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 11
24/10/2024 00:58

Determinada a citação
18/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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