TRF2 - 5012714-63.2022.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO

CPF *12.***.*40-81

MICHEL SOARES DE ARAUJO

CPF *13.***.*11-90

Advogados

ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER

OAB: 096534/RJ

CPF *12.***.*57-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:20

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 08/07/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012714-63.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MICHEL SOARES DE ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534)RÉU: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) DESPACHO/DECISÃO evento 188, DESPADEC1, item C)  Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.  Prazo: 15 (quinze) dias. observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, nos termos do artigo 183 do CPC.     

  • 01/07/2025 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 23:59

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 29/06/2025 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 17/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

  • 17/06/2025 14:31

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 01/06/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 01/06/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/05/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 178

  • 26/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 178

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 12:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES - EXCLUÍDA

  • 15/05/2025 20:09

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 17:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003375-12.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 68

  • 19/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 06:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

  • 18/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 12/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 27/01/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 24/01/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 24/01/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 21/01/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/01/2025 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2025 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2025 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2025 19:51

    Determinada a intimação

  • 17/01/2025 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/11/2024 15:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

  • 15/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 05/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 11/10/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 10/10/2024 22:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/10/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/10/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/10/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:01

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2024 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 15:08

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 14/03/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:11

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 26/01/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 09/01/2024 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/12/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/11/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 04/10/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

  • 04/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/10/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/10/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/10/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/09/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/09/2023 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 15:59

    Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Bens Públicos

  • 05/09/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/06/2023 19:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/06/2023 11:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

  • 30/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 19/05/2023 12:23

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50061674720234020000/TRF2 referente ao evento 4

  • 19/05/2023 12:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061674720234020000/TRF2

  • 10/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/05/2023 11:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50061674720234020000/TRF2

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

  • 05/05/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:57

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2023 08:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018662-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 22/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 31/03/2023 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 20/03/2023 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018662-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

  • 17/03/2023 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50186624920234025101

  • 14/03/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 13/03/2023 12:29

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 13/03/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 13:11

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 08:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005840-39.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 42, 55

  • 16/02/2023 16:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

  • 14/12/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 10:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058403920224020000/TRF2 referente ao evento 47

  • 25/11/2022 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

  • 08/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 04/10/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 15:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

  • 01/08/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 17:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

  • 11/05/2022 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/05/2022 20:26

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 13:20

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058403920224020000/TRF2

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 27/04/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/04/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2022 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2022 17:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/04/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/03/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 21:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 21:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 11:11

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 11:10:14)

  • 04/03/2022 11:10

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/03/2022 11:10:14)

  • 03/03/2022 13:42

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 03/03/2022 13:42

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 26/02/2022 22:10

    Despacho

  • 25/02/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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