15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 16:24

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002843-85.2022.4.02.5108/RJAUTOR: SIRLENE DA CONCEICAOADVOGADO(A): EMILIAM ALVES DA SILVA (OAB RJ188160)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 23/01/2021 (data do óbito), bem como a pagar os valores atrasados, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.

Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
01/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/06/2025 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 14:00. Refer. Evento 29
03/06/2025 09:53

Juntada de Petição
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 14:00
24/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 18:54

Determinada a intimação
30/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 22:31

Determinada a intimação
09/04/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:16

Juntada de Petição
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:50

Determinada a intimação
26/04/2023 20:27

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/09/2022 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:45

Despacho
17/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000962-68.2025.4.02.5108

Fatima Ramos Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007227-44.2024.4.02.5101

Maria Celeste de Araujo Siqueira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001257-70.2023.4.02.5110

Paulo Sergio Rodrigues do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5000987-81.2025.4.02.5108

Marcelo Paixao Alonso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Xavier de Souza Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000083-58.2025.4.02.5109

Monica Moreira dos Santos Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 18:54

Exibir Processo