19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002009-38.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIRAILDE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51735135720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51735127220254029666/TRF (ELIAS TAVARES)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51735127220254029666/TRF (MIRAILDE ALVES DE ALMEIDA)
04/09/2025 11:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-56
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002009-38.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MIRAILDE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-56
04/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002009-38.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIRAILDE ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 00:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/06/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:44

Determinada a intimação
20/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:54

Determinada a citação
14/06/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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