28/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
20/08/2025 13:29

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025091-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS RUBRICAS "FOLGA REMUNERADA", "TREINAMENTO PRÉ-EMBARQUE" e "DIÁRIA DE TREINAMENTO" que constam nos contracheques SE REFIRAM A FOLGAS INDENIZADAS.

EMBARGOS DA UNIÃO CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Sem custas nem honorários.

Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025091-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por trabalhador offshore a título de folgas indenizadas e rubricas similares.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª região PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” e “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar PARCIAL provimento ao recurso da união E reformar EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA".

Mantida a sentença em relação àS DEMAIS RUBRICAS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar em parte a sentença e afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA".

Mantida a sentença em relação às demais rubricas.

Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
18/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:58

Determinada a intimação
18/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 11:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:41

Decisão interlocutória
24/06/2024 15:47

Conclusos para decisão com Agravo
21/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/06/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2024 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 14:29

Juntada de Petição
13/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
10/06/2024 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/05/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2024 10:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
16/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/04/2024 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 13:42

Determinada a intimação
26/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:23

Determinada a citação
19/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:20

Determinada a intimação
18/04/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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