TRF2 - 5000460-14.2025.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 09:08
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000460-14.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: AGUINALDO JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de prorrogação de benefício de incapacidade temporária formulado pela impetrante (protocolo nº 1681643555 ) no prazo de 30 (trinta) dias.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se o MPF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:43
Concedida a Segurança
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17/06/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:42
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2025 17:14
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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09/03/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/02/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 08:22
Não Concedida a Medida Liminar
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25/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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