TRF2 - 5000717-18.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000717-18.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: IVANA PUTTIM PANCIEREADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:33
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-96 processada no TRF2 com o no. 51769579820254029666/TRF (IVANA PUTTIM PANCIERE)
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12/09/2025 18:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-96
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000717-18.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: IVANA PUTTIM PANCIEREADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-96
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000717-18.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: IVANA PUTTIM PANCIEREADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo réu (evento 40, OUT2), ante a concordância expressa da autora (evento 45, PET1).
Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Ciência às partes da presente decisão. -
08/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:11
Determinada a intimação
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07/07/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000717-18.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: IVANA PUTTIM PANCIEREADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 24/03/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
19/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:20
Determinada a intimação
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19/03/2025 21:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 11:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 12:35
Juntada de Petição
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16/01/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 10:41
Juntada de Petição
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29/11/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/10/2024 11:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/10/2024 11:44
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:32
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 13:44
Determinada a intimação
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04/03/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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