09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:41

Determinada a intimação
04/09/2025 06:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 12:02

Determinada a intimação
01/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029054-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSNI DINIZ FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO (OAB RJ232919)ADVOGADO(A): DEBORA DE BARROS SOUZA (OAB RJ212915) DESPACHO/DECISÃO rata-se de ação proposta por OSNI DINIZ FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário relativos ao cartão de crédito consignado.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente; (iii) a declaração de inexistência de débito; (iv) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 172.935.911-3 e recebe o referido benefício através do Banco Bradesco.

Informa que verificou descontos indevidos em seu benefício relativos a cartão de crédito consignado, os quais não autorizou.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6 e Evento 10.

Evento 12 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação – Evento 22, sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, eis que não participa do ato negocial, apenas operacionaliza a destinação da parcela do benefício correspondente ao pagamento da operação de crédito realizada.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Embora devidamente citada, a CEF não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 26, razão pela qual, decreto a revelia da mesma. É o relato do necessário.

Nos presentes autos, verifica-se através dos documentos apresentados pela parte autora no Evento 1 – anexo 5, que a mesma possui contratos de empréstimos consignados ativos com outras instituições financeiras e diversos contratos de cartões de crédito consignados encerrados firmados com a CEF e com outras instituições.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, especificar detalhadamente quais são os contratos não reconhecidos firmados com a CEF.
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:28

Determinada a intimação
01/07/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 17
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:40

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 12:18

Determinada a intimação
02/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:23

Alterado o assunto processual
02/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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