TRF2 - 5040498-44.2024.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040498-44.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: THALES HENRIQUE DA SILVA PRATA PINTOADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-40
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26/08/2025 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 16:24
Juntada de Petição
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16/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040498-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THALES HENRIQUE DA SILVA PRATA PINTOADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO A planilha apresentada está fora da formação para fins de requisição (RPV), na medida em que não apresenta o valor do principal corrigido, e o valor da soma dos juros das parcelas.
Advirto o patrono judicial, que esses valores deverão ser apresentados de forma individualizada, cada qual em sua coluna.
Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da planilha na formatação adequada.
Apresentada a mesma planilha, sem as alterações suso mencionadas, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, até que sobrevenha aos autos a planilha correta.
Após, vez que houve comprovação do cumprimento da Obrigação de Fazer, INTIME-SE à Fazenda Nacional sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.
Havendo apresentação de cálculos pelo réu, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda em havendo concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.
Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.
A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:30
Determinada a intimação
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30/06/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:01
Determinada a intimação
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26/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2025 18:06
Juntada de Petição
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19/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:13
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 10:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
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17/03/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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13/03/2025 11:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/02/2025 19:12
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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21/01/2025 19:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/01/2025 19:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/01/2025 18:03
Despacho
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21/01/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2024 17:38
Juntada de Petição
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06/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 12:41
Julgado procedente em parte o pedido
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12/11/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 12:21
Determinada a intimação
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08/10/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2024 18:53
Juntada de Petição
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04/10/2024 15:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 15:09
Determinada a citação
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04/10/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:13
Determinada a intimação
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02/09/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 11:54
Determinada a intimação
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12/08/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 13:05
Determinada a intimação
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22/07/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 10:59
Determinada a intimação
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17/06/2024 10:09
Juntada de Certidão
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14/06/2024 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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