28/08/2025 14:29

Juntada de Petição
26/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 15:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2025 16:58

Juntado(a)
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063981-69.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA.ADVOGADO(A): ROGERIO ZARATTINI CHEBABI (OAB SP175402) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as alegações da parte impetrante, a apreciação do pedido de liminar será feita após o contraditório, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão.

Notifique-se a Autoridade Impetrada, por carta precatória a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de cumprimento da carta expedida ou até seu retorno, devendo a parte exequente diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado o cumprimento daquela, inclusive, quanto ao pagamento de eventuais custas devidas, tendo em conta que o artigo 261 do CPC/2015 prevê que, uma vez fixado o prazo para cumprimento da carta pelo juiz, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, cabendo à parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperar para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.

II da Lei n º 12.016/2009.

Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 12, da Lei nº 12.016/09.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/07/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 12:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/07/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 07:40

Decisão interlocutória
01/07/2025 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
01/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição
30/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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