10/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002942-66.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANTONIO PAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)RÉU: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBELSENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos nos eventos 43 e 45, porém os REJEITO.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/08/2025 12:19

Juntada de Petição
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002942-66.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANTONIO PAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)RÉU: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBELSENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 24, porém os REJEITO.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002942-66.2024.4.02.5114/RJ RÉU: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos no evento 24, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 49 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.023, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
14/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:24

Determinada a intimação
14/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002942-66.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANTONIO PAULINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)RÉU: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBELSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI e §3º, do Código de Processo Civil, em relação ao réu INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL; e Julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS, para: (i) reconhecer como tempo de atividade especial (25 anos) o período de trabalho do Autor, de 15/03/1985 a 21/02/2022; (ii) condenar o INSS a conceder ao Autor, ANTONIO PAULINO DOS SANTOS, a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 03/10/2022; CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação, sob pena de multa diária a ser arbitrada na hipótese de descumprimento; (iii) condenar o INSS no pagamento das parcelas atrasadas desde 03/10/2022 até a efetiva implantação do benefício.

As parcelas pretéritas deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (Lei nº 10.741/2003, MP nº 316/2006 e Lei nº 11.430/2006) até 11/2021.

A partir de 12/2021 (publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme o disposto em seu art. 3º), a atualização monetária será feita exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

Já os juros de mora serão aplicados com base exclusiva na SELIC, desde a citação.

Tudo em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 134 de 21/12/2010, alterada pelas Resoluções nº 267 de 02/12/2013 e nº 784 de 08/08/2022) Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, por se tratar da Fazenda Pública. Condeno o INSS em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, bem como os termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. 30 dias
02/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 07:43

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 09:30

Juntado(a)
05/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/11/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:17

Despacho
08/11/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:58

Juntada de Petição
07/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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