08/09/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:54

Determinada a intimação
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 938,71 em 24/07/2025 Número de referência: 1359299
23/07/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/07/2025 19:08

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-29.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA LUZADVOGADO(A): MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR (OAB RJ203411)ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DE SOUSA (OAB RJ143681)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para DECLARAR a inexistência do débito de R$19.000,00, e encargos dele decorrentes, em razão do uso do cheque especial do autor, bem como CONDENAR a CEF a restituir ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária desde 03/12/2024, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação. Condeno a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem acrescidos de correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se, inclusive para o cumprimento da liminar ora deferida.
02/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
28/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 15:08

Juntada de Petição
13/02/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:53

Determinada a intimação
13/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/02/2025 12:14

Juntada de Petição
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição
18/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:38

Determinada a intimação
15/01/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO29F)
15/01/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003031-25.2024.4.02.5103

Junior das Neves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5003052-67.2025.4.02.5005

Ediana Christo Dias Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5003645-30.2024.4.02.5103

Claudelena Moraes Manhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5004124-92.2025.4.02.5101

Elisangela Henrique de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5003056-07.2025.4.02.5005

Rita de Cassia Faria Nalli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo