16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-90.2025.4.02.5102/RJAUTOR: KALIL SIMAO NETOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 18:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição
23/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:33

Determinada a citação
23/06/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOEF08S)
18/06/2025 18:55

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-90.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: KALIL SIMAO NETOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por KALIL SIMAO NETO contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal.

Determinada a intimação da parte autora para manifestação acerca da distribuição por equalização e da prevenção apontada com os processos relacionados no evento 5 (evento 6). JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA manifestou ciência, com renúncia do prazo (evento 12). É o necessário.

Decido.

II. O pleito da parte autora reveste-se de nítido caráter tributário, de modo que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em matéria tributária estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

III. Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciação da presente demanda e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária. 2) Redistribua-se imediatamente o feito, na forma do art. 289, § 2º1 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, atualizada até o Provimento 00008/2019).

INTIME-SE. 1.

Art. 289, §2º - As decisões declinatórias de competência somente poderão ser cumpridas após a intimação das partes e o decurso do prazo recursal, devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo, salvo determinação judicial em contrário
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:15

Juntado(a)
21/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:11

Juntada de Petição
20/05/2025 10:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO24F)
20/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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