23/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
12/08/2025 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887)ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 08:27

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-30.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887)ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 19/10/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Determino como termo final a DCB em 28/5/2026, considerando a conclusão do perito.

Caso a parte autora entenda que ainda se encontra incapaz, deve requerer a prorrogação de seu benefício ao INSS, na Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício, nos quinze dias antecedentes à DCB ora fixada, apresentando a presente sentença e o laudo pericial judicial.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 17:54

Juntado(a)
04/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887)ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
16/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO36S)
16/06/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 16:00

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO <br/> Data: 28/05/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHA
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 17:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-SP)
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:02

Determinada a citação
05/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO36S)
04/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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