TRF2 - 5003654-04.2025.4.02.5120
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:08
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003654-04.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALBERTO ALVES RUELADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE LIMA (OAB RJ242037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE6. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 13, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:29
Não Concedida a tutela provisória
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16/06/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 10:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIT01S)
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14/06/2025 17:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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08/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 02:15
Perícia designada - <br/>Periciado: ALBERTO ALVES RUEL <br/> Data: 12/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
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08/05/2025 02:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-IG)
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08/05/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 17:07
Juntado(a)
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07/05/2025 17:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG01S para RJNIT01S)
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07/05/2025 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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