31/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição
15/07/2025 08:57

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008481-46.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em que pese o acordado entre as partes no evento 21, TERMOAUD1, não houve cumprimento por parte da ré.

Assim, intime-se a CEF para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito
17/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:44

Determinada a intimação
16/06/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
27/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2024 15:34

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 26/11/2024 13:30. Refer. Evento 10
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição
26/11/2024 13:00

Juntada de Petição
26/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/11/2024 11:30

Audiência de Conciliação designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 26/11/2024 13:30
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/10/2024 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Determinada a intimação
28/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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