10/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/09/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/09/2025 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59 Sequencial: 127
07/08/2025 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
28/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 103 e 104
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 17:23

Juntada de Petição
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
23/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000378-39.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GILVANDA PEREIRA DE LIMA DE SOUZA (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)RECORRIDO: ESTER VITORIA PEREIRA DE LIMA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO.

RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para rejeitar o pedido de restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada.

Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão da tutela antecipada deverá ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa.

Sem condenação em honorários de advogado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 106
28/05/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
13/11/2024 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 08:36

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
23/09/2024 09:06

Juntada de Petição
17/09/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:48

Determinada a intimação
17/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
24/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/05/2024 11:39

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/04/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 00:46

Determinada a intimação
15/01/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/01/2024 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 39
09/01/2024 11:25

Juntada de Petição
20/12/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
06/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 08:18

Juntada de Petição
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
03/11/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 11:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 14:11

Determinada a intimação
27/10/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição
19/09/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 12:13

Determinada a intimação
27/07/2023 14:53

Alterado o assunto processual
27/07/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 24/07/2023 15:49:22)
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/06/2023 09:07

Juntada de Petição
04/06/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2023 17:42

Determinada a intimação
24/04/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2023 10:34

Juntada de Petição
27/01/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/01/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 15:28

Determinada a citação
26/01/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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