19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005017-23.2024.4.02.5003/ESAUTOR: IRACI PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Decaindo o autor da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC.

O pagamento de tais verbas, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Intimem-se.
17/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005017-23.2024.4.02.5003/ES AUTOR: IRACI PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Da leitura dos autos, vê-se que o pedido inicial é para concessão de pensão por morte em razão do falecimento de JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, com o reconhecimento da qualidade de segurado especial e da união estável.

Intimado para requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, a autora pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para corroborar o início de prova material do labor rural do instituidor e a união do casal.

Para a comprovação de tempo de atividade rural, como segurado especial é desnecessária a designação de audiência, conforme razões delineadas no despacho do evento 4, DESPADEC1.

Verifico, contudo, que a parte autora não fora intimada do referido despacho.

Assim, reputo necessária a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento do teor do despacho supracitado, facultando-lhe a apresentação de documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material.

Apresentada a documentação, vista ao INSS pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem que a parte autora traga aos autos novos documentos, INDEFIRO o pedido de realização de audiência e venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
09/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 08:17

Determinada a intimação
08/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 22:32

Juntada de Petição
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005017-23.2024.4.02.5003/ES AUTOR: IRACI PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões).

Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:07

Determinada a intimação
16/05/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 22:04

Determinada a citação
22/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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